Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral
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O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Como não houve recursos contrários até 28/10/2026, ele segue agora para a fase final de conferência do texto antes de ser enviado ao Senado.
Próximo passo
O projeto será encaminhado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a votação que aprovou o parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 01/09/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃO
01 de set · Comissão aprova transposição de servidores de ex-territórios para a União · 3 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer do relator, encerrou a discussão e declarou o parecer aprovado.
Ver fala completaMencionou o projeto na lista de requerimentos de inversão de pauta apresentada à comissão.
Ver fala completaAnunciou a inclusão do projeto na lista de inversão de pauta da reunião.
Ver fala completa
IsmaelPLRelator do projeto
17 de jun · Projetos de melhoria na infraestrutura escolar e inclusão avançam no legislativo
Relatou o projeto apresentando um substitutivo para corrigir vício técnico, ampliar o escopo para todos os estudantes e incluir vedações expressas a práticas de intermediação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
04 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2026, Letra C.
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
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