Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Como não houve recursos contrários até 28/10/2026, ele segue agora para a fase final de conferência do texto antes de ser enviado ao Senado.
Próximo passo
O projeto será encaminhado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a votação que aprovou o parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 01/09/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃO
01 de set · Comissão aprova transposição de servidores de ex-territórios para a União · 3 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer do relator, encerrou a discussão e declarou o parecer aprovado.
Ver fala completaMencionou o projeto na lista de requerimentos de inversão de pauta apresentada à comissão.
Ver fala completaAnunciou a inclusão do projeto na lista de inversão de pauta da reunião.
Ver fala completa
IsmaelPLRelator do projeto
17 de jun · Projetos de melhoria na infraestrutura escolar e inclusão avançam no legislativo
Relatou o projeto apresentando um substitutivo para corrigir vício técnico, ampliar o escopo para todos os estudantes e incluir vedações expressas a práticas de intermediação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
04 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2026, Letra C.
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
13 de ago · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7021/17, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e de Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
13 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
11 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
18 de jun · CCJC
Recebimento
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)
17 de jun · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
17 de jun · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
17 de jun · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
17 de jun · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), pelo Deputado Ismael (PL-SC).
16 de jun · CE
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26.
16 de jun · CE
Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
16 de jun · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
28 de mai · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026)
27 de mai · CE
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo.
27 de mai · CE
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
06 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
09 de abr de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
01 de set de 2023 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
30 de ago de 2023 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 188/2023 da Sra. Rogéria Santos que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 7.021, de 2017.
30 de ago de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de ago de 2023 · CE
Apresentação do REQ n. 194/2023 (Requerimento), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 7.021/2017".
28 de ago de 2023 · CE
Apresentação do REQ n. 188/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 7.021, de 2017".
16 de ago de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
16 de ago de 2023 · CE
Apresentação do REQ n. 172/2023 (Requerimento), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 7.021/2017".
02 de ago de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
28 de jun de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
21 de jun de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
14 de jun de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
30 de mai de 2023 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.
30 de mai de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
19 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
12 de ago de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
06 de jul de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de abr de 2021 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
09 de dez de 2019 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
09 de dez de 2019 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
18 de nov de 2019 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
18 de nov de 2019 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
12 de nov de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
31 de out de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
30 de out de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
30 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 547, Letra A.
29 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de out de 2019 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de out de 2019 · CTRAB
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16 de out de 2019 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
09 de out de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
09 de out de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
09 de out de 2019 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
09 de out de 2019 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.
02 de out de 2019 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.
09 de jul de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de jun de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2019)
25 de jun de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
25 de jun de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
11 de abr de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2019)
01 de abr de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Recurso
27 de mar de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 52 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2017 · CTRAB
Recebimento
24 de mar de 2017 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07 de mar de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7021/2017, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral".
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