Projeto de Lei

PL 9200/2017

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade.

Arquivada Em MESA Apresentada em 28 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Civil da Internetsoftware aplicativoinformaçãocondiçãotrânsitovia terrestreinclusãoaviso de alertaCondutor de veículo rodoviáriolocalviolênciacriminalidade.

Tramitação 9 andamentos

  1. 23 de out, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, principal.

  2. 23 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  3. 20 de dez, 10:23CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4334/2016

  4. 19 de fev, 20:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 05 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 553 COL 01.

    Documento
  7. 05 de dez, 15:59CCTIArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  8. 01 de dez, 10:56MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4334/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 28 de nov, 19:29PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9200/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
23 de out, 00:00 · Desapensação