Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de out, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, principal.
23 de out, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
20 de dez, 10:23CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4334/2016
19 de fev, 20:00MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 553 COL 01.
Documento05 de dez, 15:59CCTIArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
01 de dez, 10:56MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4334/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de nov, 19:29PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9200/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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