Projeto de Lei

PL 9209/2017

Acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
29 de nov de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 27 andamentos

  1. 29 de abr · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta do Dep Jorge Solla e da Dep. Ana Pimentel.

  2. 01 de abr · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

  3. 01 de abr · CSAUDE

    Recebimento

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, PRL 2 CSAUDE.

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