Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15178/2025, publicada em 24/07/2025. Em 03/07/2026, houve a comunicação final referente a um veto parcial aplicado ao texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Apresentação do DOC n. 996/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 115/26, que comunica declaração de prejudicialidade do Veto nº 22, de 2025".
23 de jul de 2025 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15178/2025. DOU 24/07/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1016/2025) Razões do veto: DOU 24/07/2025 PÁG 06 COL 01.Retificação DOU 25/07/2025 PÁG 02 COL 02
07 de jul de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 769/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
30 de mai de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 110 /2025/SGM-P.
30 de mai de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
26 de mai de 2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
26 de mai de 2025 · MESA
Desapensação
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mai de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.263-A/2017).
26 de mai de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
26 de mai de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
26 de mai de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
26 de mai de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
26 de mai de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
26 de mai de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
26 de mai de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
26 de mai de 2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, e de seus apensos na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, de seus apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, e dos seus apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, de seus apensos e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
26 de mai de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de mai de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29 de abr de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
28 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
09 de abr de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
09 de abr de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
→ Transformado em Norma Jurídica
08 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
08 de abr de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
08 de abr de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
08 de abr de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de abr de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
24 de fev de 2025 · MESA
Apensação
11 de fev de 2025 · MESA
Notificações
INDEFERIDO o REQ 200/2025, com base no art. 5º, inciso IX, alíneas "a" e "b" do Ato da Mesa 209/2021.
05 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 200/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do PL n. 9263, de 2017, que “Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”".
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de dez de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3750/2024.
03 de dez de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3750/2024,do Sr. Zé Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9263/2017.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
17 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3807/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do PL n. 9263, de 2017, que “Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”".
12 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3750/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017".
→ Transformado em Norma Jurídica
08 de mai de 2024 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 50/2024,dos Srs. Zé Silva e Heitor Schuch que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
24 de abr de 2024 · CAPADR
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 50/2024 (Requerimento), pelos Deputados Zé Silva (SOLIDARI/MG) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural".
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
21 de set de 2023 · MESA
Distribuição
Apense-se a este o PL 4407/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste também sobre o mérito da matéria. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
21 de set de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4407/2023.
→ Transformado em Norma Jurídica
20 de abr de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
20 de abr de 2023 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de abr de 2023 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcel van Hattem, deixou de ser membro da Comissão
19 de abr de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
11 de abr de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1126/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 9.263, de 2017, que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”, para a Comissão de Cultura".
→ Transformado em Norma Jurídica
31 de mar de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
31 de jan de 2023 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, deixou de ser membro da Comissão
09 de nov de 2022 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)
05 de jul de 2022 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
09 de abr de 2021 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
07 de abr de 2021 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, com voto contrário do Deputado Marcon.
23 de mar de 2021 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
10 de set de 2019 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
08 de jul de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de jul de 2019 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista à Deputada Mara Rocha.
03 de jul de 2019 · CAPADR
Notificações
Relator leu o parecer.
22 de mai de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de mai de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2019)
08 de mai de 2019 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.
08 de mai de 2019 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
03 de abr de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
25 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-842/2019.
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de mar de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar de 2019 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
25 de fev de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-385/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019.
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 335/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
31 de jan de 2019 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de dez de 2018 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela aprovação, com emenda.
12 de dez de 2018 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
13 de jun de 2018 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de mai de 2018 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
29 de mai de 2018 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
26 de dez de 2017 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
22 de dez de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 43 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2017 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
06 de dez de 2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9263/2017, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que: "Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências".