Medidas de combate ao bullying e ao cyberbullying na escola
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em 18/11/2026. Como a proposta tem caráter conclusivo, ela não precisa passar pelo Plenário se não houver recurso, podendo seguir direto para a próxima etapa.
Próximo passo
O projeto deve seguir para análise de outras comissões responsáveis ou para o Senado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 18 de nov.
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o inciso VI do art. 57 do RICD, por solicitação da Dep. Silvia Cristina.
13 de out · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Deliberação
28 de ago · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2026)
26 de ago · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
26 de ago · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
12 de ago · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2026)
06 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
27 de mar · CPASF
Recebimento
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
25 de mar · MESA
Distribuição
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04 de mar · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 928/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying".