Projeto de Lei

PL 939/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Propostas fundamentais avançam na pauta legislativa em votações decisivas

Anunciou o projeto como apensado ao projeto 3099/2019 e concedeu a palavra à relatora

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
22 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 11 de ago de 2025 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3099/2019.

  2. 27 de jun de 2025 · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 3099/2019, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

  3. 26 de jun de 2025 · CCJC

    Recebimento

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