Projeto de Lei

PL 947/2024

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a instalação ou criação de espaços de convivência para animais domésticos, no entorno dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 22 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Bruno Lima PODE

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Minha CasaMinha Vida (2009)Poder públicogarantialocalanimal domésticoempreendimentoPrograma Nacional de Habitação Urbana (PNHU)Programa Minha CasaMinha Vida (PMCMV).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

09 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 946/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 07:52CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-946/2024
06 de mai, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 946/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
09 de abr, 11:27CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-946/2024
05 de abr, 16:38MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-946/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de mar, 19:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 947/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a instalação ou criação de espaços de convivência para animais domésticos, no entorno dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 946/2024
Último andamento: 09 de abr, 00:00 · Notificações