PL 952/2019

03 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 216/2024/PS-GSE.

03 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

23 de mai, 08:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

08 de mai, 20:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

08 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

25 de abr, 14:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de abr, 11:36MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

25 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 59/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

23 de abr, 20:49MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Não foram apresentados recursos.

03 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2024).

02 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/04/2024 PAG 67, Letra C.

02 de abr, 08:26CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

09 de nov, 10:42CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2023)

27 de out, 10:11CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

27 de out, 10:11CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

18 de set, 14:06MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3097/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto".

04 de set, 22:55CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2023)

22 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

27 de abr, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

18 de mai, 11:03CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo que saneia técnica legislativa.

18 de mai, 11:03CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

30 de out, 17:01CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

16 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019)

14 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

18 de set de 2023REQ 3097/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Emidinho Madeira (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Ana Paula Leão (PP)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Alceu Moreira (MDB)·Messias Donato (UNIÃO)·Zucco (PL)·Dilceu Sperafico (PP)·Coronel Fernanda (PL)·Caroline de Toni (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Lafayette de Andrada (PL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Augusto Puppio (MDB)·Pezenti (MDB)·Luciano Ducci (PSB)·Amália Barros (PL)·Rodolfo Nogueira (PL)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Rafael Prudente (MDB)·Ricardo Maia (MDB)·Delegado Palumbo (PODE)·Greyce Elias (PL)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Flavinha (MDB)·Cobalchini (MDB)·Fábio Macedo (PODE)·Sergio Souza (MDB)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)·Newton Cardoso Jr (MDB)·Doutor Luizinho (PP)

Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.