Projeto de Lei
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
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O projeto está na Comissão de Minas e Energia aguardando o parecer do relator designado, deputado Evair Vieira de Melo. Desde 03/06/2026, a proposta tramita em regime de urgência, o que permite acelerar a votação e pular prazos regimentais.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto favorável ou contrário ao projeto, para que a comissão possa votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
03 de jun · Plenário vota urgências e trava embate intenso sobre segurança e economia
O Deputado anuncia o quórum de 356 parlamentares presentes e inicia a Ordem do Dia para a votação de um requerimento de urgência referente a um Projeto de Lei.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
15 de jul · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).
→ Aguardando Parecer
12 de jun · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de jun · CME
Recebimento
→ Aguardando Parecer
12 de jun · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de jun · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para recebimento de Emendas ao Substitutivo, em virtude da alteração do Regime de Tramitação.
→ Pronta para Pauta
03 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3339/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.276, de 2026, e do Projeto de Lei nº 957, de 2024".
→ Aguardando Parecer
03 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3336/2026.
→ Pronta para Pauta
03 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3336/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e outros, que "Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024".
03 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3332/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e outros, que "Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024".
→ Aguardando Parecer
01 de jun · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 957/24, com substitutivo.
01 de jun · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
25 de mar de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
25 de mar de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Prudente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25 de jun de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de jun de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2024)
05 de jun de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)
→ Pronta para Pauta
07 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 389
→ Aguardando Encaminhamento
07 de mai de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Pronta para Pauta
06 de mai de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Parecer
26 de mar de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
→ Pronta para Pauta
25 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 957/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989".
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