Projeto de Lei
PL 961/2022
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Documentos oficiais
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3805/202306 de nov de 2023 · Diego Garcia (UNIÃO), Raimundo Santos (PSD), Lêda Borges (REPUBLICANOS)
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Arquivada
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 20 de dez, 00:00 · Desapensação
Tramitação 14 andamentos
20 de dez de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
20 de dez de 2023 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
19 de dez de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3805/2023 do Sr. Diego Garcia que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 961, de 2022.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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