Projeto de Lei

PL 967/2025

Institui o Fundo de Garantia para Advogados Autônomos – FGAA e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 12 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Neto Carletto AVANTE

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoFundo de Garantia para Advogados Autônomos (FGAA)reservarecursos financeirosadvogadoafastamentoatividade profissionalcrise financeiradiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

05 de mai, 10:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 241
Documento
29 de abr, 14:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de mar, 18:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 967/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Institui o Fundo de Garantia para Advogados Autônomos – FGAA e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 05 de mai, 10:25 · Recebimento