Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Dr. FranciscoPTRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
Relatou o projeto e votou pela aprovação na forma de substitutivo que inclui a união estável e adequa a técnica legislativa.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
Anunciou a inversão de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Abrão, pelo Deputado Dr. Franscico.
16 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/10/2025).
01 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
01 de out de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
26 de jun de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
11 de jun de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
05 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 257
29 de abr de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 975/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências".
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