PL 986/2019

05 de nov, 17:26CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

05 de nov, 17:26CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

15 de abr, 09:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

15 de abr, 09:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

26 de mar, 11:04CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

21 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20 de mar, 13:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 786/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do PL 986/2019 para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

19 de mar, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Chico Alencar e Patrus Ananias.

19 de mar, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

12 de jun, 20:14CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

12 de jun, 20:14CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

24 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão

14 de set, 15:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

14 de set, 15:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).

15 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

03 de dez, 10:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

03 de dez, 10:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).

17 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

22 de mar, 16:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 111.

20 de mar, 14:56MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de fev, 18:36PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 986/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona".

20 de mar de 2024REQ 786/2024Redistribuição

Bacelar (PV)

Requer a redistribuição do PL 986/2019 para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.