Projeto de Lei

PL 991/2025

Proíbe a comercialização e a propaganda de alimentos considerados não saudáveis em escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e nas imediações dessas instituições, e estabelece diretrizes para a promoção de alimentação saudável e a educação nutricional no ambiente escolar.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Comunicações Educação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ProibiçãocomercializaçãoPropaganda comercialAlimentoProduto alimentícioDano à saúdeEscola privadaEscola públicaEducação infantilEnsino fundamentalEnsino médioPromoçãoAlimentação adequadacombateObesidade infantilPromoção da saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de mai, 19:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 120
Documento
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3715/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de mar, 07:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 991/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe a comercialização e a propaganda de alimentos considerados não saudáveis em escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e nas imediações dessas instituições, e estabelece diretrizes para a promoção de alimentação saudável e a educação nutricional no ambiente escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3715/2024
Último andamento: 14 de mai, 19:07 · Recebimento