Projeto de Lei

PL 991/2025

Proíbe a comercialização e a propaganda de alimentos considerados não saudáveis em escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e nas imediações dessas instituições, e estabelece diretrizes para a promoção de alimentação saudável e a educação nutricional no ambiente escolar.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 3715/2024
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 4 andamentos

  1. 14 de mai de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 14 de mai de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 120

  3. 09 de mai de 2025 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3715/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)