PL 997/2023

28 de mai, 21:55CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

20 de mai, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

19 de mai, 14:25CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

14 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 35

14 de mai, 15:10CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDC.

09 de mai, 18:23MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de fev, 20:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 997/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para alterar as características físicas de pessoa retratada".

20 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido Ofício nº 39/2025-SF que submete á revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 997, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para alterar as características físicas de pessoa retratada”.