PLP 108/2023

07 de mai, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 121/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, para discutir acerca da competência dos estados para legislar sobre armas de fogo

06 de mai, 10:59CSPCCOPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 121/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, para discutir acerca da competência dos estados para legislar sobre armas de fogo".

03 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/05/2024 PAG 12, Letra B.

03 de mai, 08:08CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 64 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Chico Alencar, Gilson Marques e Renildo Calheiros.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos e Chico Alencar.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Lídice da Mata, Vice-Líder do Governo, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão e, por decorrência, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos e Chico Alencar.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 32 votos "Sim", 15 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 48 votos e 3 Obstruções.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Chico Alencar.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder do PT.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Lídice da Mata, Vice-Líder do Governo, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Lídice da Mata, Pedro Campos e Chico Alencar.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 31 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 41 votos e 15 Obstruções.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Delegado Paulo Bilynskyj.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

24 de abr, 09:20CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

23 de abr, 20:49CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Fernanda Melchionna, Lídice da Mata, Luiz Couto e Patrus Ananias.

16 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

16 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pedro Campos, Fernanda Melchionna e Chico Alencar.

16 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 36 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 59 votos e 1 Obstrução.

16 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Bacelar e Delegado Paulo Bilynskyj.

16 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos, Chico Alencar e Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.

16 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

16 de abr, 11:51MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1220/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2003, para que a CCJC se pronuncie também sobre seu mérito".

09 de abr, 17:28CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei Complementar nº 112/2023, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

09 de abr, 17:28CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

26 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

14 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 15/12/2023, Letra A.

13 de dez, 17:15CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-112/2023 apensada.

13 de dez, 16:08CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.

12 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Junio Amaral (PL-MG).

12 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal deste, ambos de autoria do Deputado Carlos Veras, em razão da ausência do parlamentar.

07 de dez, 19:28CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste e do PLP 112/2023, apensado, com substitutivo.

07 de dez, 19:28CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

01 de dez, 17:28CSPCCOAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

23 de nov, 12:50CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

21 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

21 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

21 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Junio Amaral.

21 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

21 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelo deputado Pastor Henrique Vieira.

16 de nov, 13:05CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, e do PLP 112/2023, apensado, com substitutivo.

16 de nov, 13:05CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

06 de jul, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG)

04 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.

04 de jul, 14:49CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PLP-112/2023 apensada.

30 de jun, 18:53MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-112/2023.

30 de jun, 18:53MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12 de mai, 16:14MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 108/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal. ".

06 de mai de 2024REQ 121/2024realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Delegado Paulo Bilynskyj (PL)

Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, para discutir acerca da competência dos estados para legislar sobre armas de fogo

16 de abr de 2024REQ 1220/2024Redistribuição

Chico Alencar (PSOL)·Célia Xakriabá (PSOL)·Túlio Gadêlha (PSD)·Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2003, para que a CCJC se pronuncie também sobre seu mérito.