Projeto de Lei Complementar

PLP 111/2023

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 16 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoRegime Fiscal Sustentável (2023)Orçamento fiscalSeguridade socialEstabilidade econômicaMacroeconomiaPolítica econômicaalteraçãoLei de Responsabilidade Fiscal (2000).

Tramitação 6 andamentos

  1. 04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.

  2. 30 de jun, 18:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-25/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  3. 29 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 1581/2023.

  4. 17 de mai, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1581/2023 (Requerimento), pelos Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e Mendonça Filho UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 111/2023 ".

    Documento
  5. 16 de mai, 17:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1559/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PLP 111/2023 seja apensado ao PLP 93/2023".

    Documento
  6. 16 de mai, 16:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 111/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 17 de mai de 2023REQ 1581/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Kim Kataguiri·Mendonça Filho (PL)

    Requer a inclusão de coautoria no PLP 111/2023

    Documento
  2. 16 de mai de 2023REQ 1559/2023Apensação

    Mendonça Filho (PL)

    Requer que o PLP 111/2023 seja apensado ao PLP 93/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 25/2022
Último andamento
04 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição