Projeto de Lei Complementar
PLP 112/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a destinação de recursos públicos a sindicatos e entidades ligadas a tais entes.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de nov, 12:13CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
10 de jun, 10:55CTRABAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
09 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 142.
Documento29 de mai, 15:59MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento08 de mai, 12:48MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 112/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a destinação de recursos públicos a sindicatos, cooperativas e entidades ligadas a tais entes".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Luiz Carlos Motta PL
- Último andamento
- 04 de nov, 12:13 · Designação de Relator(a)
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