Projeto de Lei Complementar

PLP 118/2024

Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CREDN Apresentada em 26 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DestinaçãoMinistério da DefesaReceita financeiraRecursos financeirosAlienação de bensBens móveisBens imóveisForças Armadas.

Tramitação 16 andamentos

  1. 08 de jul, 10:00CREDNPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  2. 01 de jul, 09:00CREDNPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator.

  3. 17 de jun, 20:05CREDNPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 10 de jun, 09:00CREDNPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Marcel van Hattem.

  5. 10 de jun, 09:00CREDNPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 27 de mai, 10:00CREDNPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  7. 22 de mai, 11:14CREDNPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  8. 22 de mai, 11:14CREDNPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).

    Documento
  9. 30 de mar, 19:47CREDNPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).

  10. 10 de fev, 20:56CREDNPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 03 de fev, 16:00CREDNPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  12. 26 de ago, 00:00CREDNPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  13. 06 de ago, 15:34CREDNPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  14. 18 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 113

    Documento
  15. 17 de jul, 12:53MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  16. 26 de jun, 16:16MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 118/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CREDN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
08 de jul, 10:00 · Retirada de Pauta