Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de jul, 10:00CREDNPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
01 de jul, 09:00CREDNPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator.
17 de jun, 20:05CREDNPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de jun, 09:00CREDNPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Marcel van Hattem.
10 de jun, 09:00CREDNPronta para Pauta
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de mai, 10:00CREDNPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
22 de mai, 11:14CREDNPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Documento22 de mai, 11:14CREDNPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
Documento30 de mar, 19:47CREDNPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
10 de fev, 20:56CREDNPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev, 16:00CREDNPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
26 de ago, 00:00CREDNPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
06 de ago, 15:34CREDNPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
18 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 113
Documento17 de jul, 12:53MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento26 de jun, 16:16MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 118/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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