Projeto de Lei Complementar

PLP 118/2024

Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 04/11/2026. Agora, a matéria aguarda envio para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O projeto deve seguir para análise em outras comissões temáticas ou ser incluído na pauta do Plenário para votação pelos deputados.

No debate

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança defendeu o projeto ao conduzir a votação na comissão, destacando a importância da proposta para a gestão de ativos da Defesa. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
26 de jun de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 18 andamentos

  1. 09 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  2. 04 de nov · CREDN

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 08 de jul · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

    → Aguardando Deliberação