Defende a aprovação do projeto para regularizar a educação domiciliar e encerrar injustiças contra as famílias.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 118/2025
Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
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O projeto está na Comissão de Educação e aguarda inclusão na pauta de votações. Em 03/06/2026, o relator, deputado Diego Garcia, apresentou parecer favorável à proposta.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Educação deve definir a data para a votação do parecer pelos integrantes do grupo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende a aprovação do projeto para regularizar a educação domiciliar e encerrar injustiças contra as famílias.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
03 de jun · CE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação.
03 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
06 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
18 de mar · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
01 de dez de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
01 de dez de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
17 de nov de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
03 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4639/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PLP 118/2025 ao PLP 22/2022, por tratarem de matérias correlatas".
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08 de out de 2025 · CE
Recebimento
06 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 118/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal".
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