Projeto de Lei Complementar

PLP 12/2020

Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CPASF Apresentada em 19 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Previdência Complementarrevogaçãodispositivo legalseguradoprevidência fechadaportabilidadeprevidência abertaimpedimentoresgaterecursosopçãobenefíciomensal.

Tramitação 33 andamentos

  1. 31 de mar, 23:59CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  2. 23 de fev, 10:58CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  3. 23 de fev, 10:57CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

    Documento
  4. 25 de nov, 08:41CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  5. 13 de nov, 23:59CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  6. 14 de out, 14:42CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  7. 08 de out, 23:59CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  8. 02 de abr, 16:42CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  9. 02 de abr, 16:42CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

    Documento
  10. 26 de mar, 14:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Requerimento para inclusão de matéria extrapauta rejeitado. Resultado : SIM - 7 Votos; NÃO - 3 Total de Votos: 10

  11. 26 de mar, 14:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação a favor da aprovação do Requerimento o seu autor, Dep Allan Garcês

  12. 26 de mar, 14:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Votação nominal do Requerimento para inclusão de item extrapauta PLP 12/2020

  13. 20 de mar, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

    Documento
  14. 20 de mar, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CPASF.

    Documento
  15. 10 de dez, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)

  16. 03 de dez, 23:59CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  17. 27 de nov, 14:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim e da Deputada Érika Kokay, em razão de retirada de pauta de ofício.

  18. 27 de nov, 14:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  19. 27 de jun, 08:34CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

    Documento
  20. 27 de jun, 08:34CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).

    Documento
  21. 21 de jun, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)

  22. 29 de abr, 11:49CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  23. 06 de mar, 16:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  24. 06 de jul, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

  25. 29 de mar, 20:14CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  26. 29 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.

    Documento
  27. 24 de mar, 18:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  28. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão

  29. 01 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

  30. 19 de fev, 15:34CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
31 de mar, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado