Projeto de Lei Complementar
Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ruy CarneiroPODE
26 de mar de 2025 · Comissão aprova medidas de proteção à infância e avança em pautas de assistência · 3 falas
O deputado anunciou o projeto extra pauta, comentou o resultado da votação e informou sobre a ausência de votos suficientes para sua aprovação.
Ver fala completaO parlamentar orientou o voto contrário à aprovação da proposta.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inclusão do projeto na pauta e concedeu a palavra ao autor para encaminhamento.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
31 de mar · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
23 de fev · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
23 de fev · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
25 de nov de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
13 de nov de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
14 de out de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
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