PLP 12/2023

08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 434

15 de mar, 15:31CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

14 de mar, 18:02MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-226/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 12/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Estabelece normas tributárias gerais para a instituição do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor, nos termos do art. 146, III da Constituição Federal".