Projeto de Lei Complementar

PLP 226/2016

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de fev de 20160 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoregulamentaçãoImposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (IPAE)tributação.

Tramitação 13 andamentos

  1. 08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de mar, 18:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-12/2023.

    Documento
  5. 23 de abr, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-11/2021.

    Documento
  6. 19 de jun, 10:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-156/2019.

    Documento
  7. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 30 de mai, 16:01CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-343/2013

  10. 23 de fev, 16:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  11. 23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 236 COL. 01.

    Documento
  12. 22 de fev, 14:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  13. 17 de fev, 18:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 343/2013
Último andamento
08 de ago, 11:52 · Notificacao para Publicação Intermediária