Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 18:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-12/2023.
Documento23 de abr, 11:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-11/2021.
Documento19 de jun, 10:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-156/2019.
Documento08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de mai, 16:01CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-343/2013
23 de fev, 16:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 236 COL. 01.
Documento22 de fev, 14:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento17 de fev, 18:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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