Projeto de Lei Complementar

PLP 123/2023

Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para instituir o Programa Nacional de Crédito Fundiário, fixar o limite de crédito e simplificar os requisitos para a sua concessão.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lucio Mosquini PL

Temas

Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoFundo de Terras e da Reforma AgráriaCrédito fundiáriofixaçãolimitesimplificaçãoCrédito rural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de jul, 18:16CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
03 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
30 de jun, 18:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-197/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
24 de mai, 13:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 123/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para instituir o Programa Nacional de Crédito Fundiário, fixar o limite de crédito e simplificar os requisitos para a sua concessão. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 197/2019
Último andamento: 03 de jul, 18:16 · Recebimento