Projeto de Lei Complementar

PLP 125/2022

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

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O que disseram sobre o projeto 7

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOS

09 de dez de 2025 · Plenário da Câmara acelera votações de propostas prioritárias com mediação intensa · 3 falas

O presidente anunciou a votação do projeto e solicitou o registro de votos aos deputados.

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O parlamentar mencionou o projeto ao encaminhar a votação do requerimento do deputado Gilberto Abramo.

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O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou que está pendente de pareceres e passou a palavra ao relator.

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Antonio Carlos Rodrigues

Antonio Carlos RodriguesPODERelator do projeto

09 de dez de 2025 · Plenário da Câmara acelera votações de propostas prioritárias com mediação intensa · 2 falas

Relata o projeto defendendo a manutenção do texto original do Senado e a rejeição de todas as emendas de plenário apresentadas.

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Relatou o projeto recomendando sua aprovação por entender que promove a modernização fiscal, a conformidade tributária e a segurança jurídica.

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Capitão Alden

Capitão AldenPLPresidiu a reunião

04 de nov de 2025 · Especialistas debatem novas diretrizes para o Código de Defesa do Contribuinte

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao secretário da Receita Federal

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Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta

Anunciou o requerimento de urgência para a apreciação da matéria e passou a palavra aos deputados para o encaminhamento da votação

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 4 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Rodrigo Pacheco
Apresentada em
09 de set de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, a Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995, a Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997, a Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003, a Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009, a Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013, e a Lei nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 08 de jan · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Complementar 225/2026. DOU 09/01/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 09/01/2026 PÁG 07 COL 01.

  2. 16 de dez de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 881/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  3. 16 de dez de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 67/2025.

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