Projeto de Lei Complementar

PLP 127/2025

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 28 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoValor mínimoaplicaçãoRecursos financeirosUniãoSaúde públicaServiços de saúdecritériodistribuiçãoRecursos públicosFronteira.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de fev, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 09 de dez, 13:23CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Documento
  3. 09 de dez, 13:23CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.

    Documento
  4. 23 de out, 16:51CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  5. 08 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

  6. 08 de out, 17:22CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  7. 06 de out, 10:33MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 28 de mai, 16:44MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 127/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
25 de fev, 09:30 · Retirada de Pauta