Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 09:30CSAUDEPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09 de dez, 13:23CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Documento09 de dez, 13:23CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
Documento23 de out, 16:51CSAUDEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
08 de out, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08 de out, 17:22CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de out, 10:33MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento28 de mai, 16:44MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 127/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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