Projeto de Lei Complementar

PLP 128/2025

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

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O que disseram sobre o projeto 14

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOS

17 de dez de 2025 · Plenário intensifica votações e formaliza trocas nas presidências de colegiados · 4 falas

Defende a aprovação do projeto como um passo fundamental para a justiça tributária e eficiência fiscal.

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O presidente iniciou a votação do projeto após a orientação das bancadas.

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O presidente anunciou o encerramento da discussão e encaminhamento do projeto, solicitando o registro dos votos para a votação.

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O presidente anunciou a pauta do projeto e comunicou a existência de um requerimento para a sua retirada da sessão

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Aguinaldo Ribeiro

Aguinaldo RibeiroPPRelator do projeto

17 de dez de 2025 · Plenário intensifica votações e formaliza trocas nas presidências de colegiados · 2 falas

Lê o parecer com as emendas apresentadas ao projeto e recomenda a aprovação apenas das emendas 5 e 22, rejeitando as demais.

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Explicou o conteúdo da matéria, defendeu sua aprovação por melhorar o resultado orçamentário e apresentou substitutivo para aprimorar a proposta.

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Hildo Rocha

Hildo RochaMDB

16 de dez de 2025 · Plenário intensifica votações e formaliza trocas nas presidências de colegiados · 2 falas

O deputado elogia o projeto por estabelecer metas de desempenho para subsídios e por aumentar a arrecadação de tributos que compõem o FPM e o FPE.

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O parlamentar informou que houve um acordo entre os líderes partidários sobre a matéria após a apresentação da proposta pelo relator.

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Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOS

26 de ago de 2025 · Especialistas buscam caminhos para elevar a eficiência dos gastos tributários

Menciona que o projeto propõe uma redução mínima de dez por cento nos benefícios federais.

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Vital do Rêgo

26 de ago de 2025 · Especialistas buscam caminhos para elevar a eficiência dos gastos tributários

O orador cita o projeto como uma das propostas legislativas que tratam do aprimoramento do marco legal dos gastos tributários.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 4 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04 de jun de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 57 andamentos

  1. 26 de dez de 2025 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Complementar 224/2025. DOU 26/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 1906/25. Razões do veto: DOU 26/12/2025 PÁG 03 - Edição Extra B.

  2. 19 de dez de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1.373/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  3. 18 de dez de 2025 · PLEN

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 34/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD".

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