PLP 128/2025

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 224/2025. DOU 26/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 1906/25. Razões do veto: DOU 26/12/2025 PÁG 03 - Edição Extra B.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1.373/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

18 de dez, 14:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 34/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD".

17 de dez, 18:04PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 33/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques referente a ausência de parecer em proposição constante da ordem do dia".

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 338/2025/SGM-P.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 128-A/2025).

16 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

16 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21. (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (PSB): Emenda de Plenário n. 22 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (NOVO): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 10 do Substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025 (161, I).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 10 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 11 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 6. (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.

30 de set de 2025REQ 3965/2025Apensação

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 178 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas.

14 de jul de 2025REQ 137/2025(Outros)

Pezenti (MDB)

Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

14 de jul de 2025REQ 136/2025(Outros)

Pezenti (MDB)

Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

02 de jul de 2025REQ 2529/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Mário Heringer (PDT)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Pedro Campos (PSB)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Lindbergh Farias (PT)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Doutor Luizinho (PP)·Talíria Petrone (PSOL)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).