Projeto de Lei Complementar

PLP 13/2024

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota novas propostas legislativas em sessão plenária

Anunciou o projeto na pauta da reunião.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃO

30 de set de 2025 · Deputados aprovam propostas legislativas em votação decisiva na câmara

O parlamentar citou o projeto de lei complementar na relação de itens da pauta.

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Cabo Gilberto Silva

Cabo Gilberto SilvaPLRelator do projeto

23 de set de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas de emenda à carta magna

Apresentou parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto na forma do substitutivo, sugerindo pequenos ajustes na técnica legislativa dos dispositivos revogados.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

09 de set de 2025 · Deputados analisam constitucionalidade de novas propostas legislativas na pauta

Anunciou o pedido de inversão de pauta deste projeto.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
05 de mar de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

  1. 07 de out de 2025 · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 01 de out de 2025 · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna, Helder Salomão, Patrus Ananias, Pompeo de Mattos e Rubens Pereira Júnior.

  3. 01 de out de 2025 · CCJC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

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