Projeto de Lei Complementar

PLP 137/2020

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Arquivada Em MESA Apresentada em 26 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

UtilizaçãorecursosSaldo financeiroFundo públicoenfrentamentoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírusdiretrizes.

Tramitação 138 andamentos

  1. 21 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada - 31/10/2023PLEN - Plenário do Senado FederalAção: Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.

  2. 22 de fev, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado na Declaração de Voto n. 47/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

  3. 18 de fev, 15:42PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento
  4. 11 de fev, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado na Declaração de Voto n. 46/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

  5. 04 de fev, 09:33PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

    Documento
  6. 22 de dez, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado na Declaração de Voto n. 45/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

  7. 22 de dez, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 1.767/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.767/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência aos 6 de julho de 2020. Publique-se."

  8. 22 de dez, 15:32PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

    Documento
  9. 21 de dez, 21:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  10. 21 de dez, 20:56PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  11. 21 de dez, 20:53PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  12. 21 de dez, 18:26PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

    Documento
  13. 21 de dez, 15:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

    Documento
  14. 21 de dez, 00:00CCPArquivada

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  15. 21 de dez, 13:38PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

    Documento
  16. 21 de dez, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 807/20/SGM-P.

    Documento
  17. 21 de dez, 12:35MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Documento
  18. 21 de dez, 10:41PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento
  19. 18 de dez, 00:01PLENArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

    Documento
  20. 18 de dez, 19:38PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  21. 18 de dez, 19:36PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  22. 18 de dez, 19:28PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  23. 18 de dez, 19:24PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  24. 18 de dez, 19:23PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  25. 18 de dez, 19:21PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

    Documento
  26. 18 de dez, 19:18PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

    Documento
  27. 18 de dez, 17:27PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

    Documento
  28. 18 de dez, 17:25PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

    Documento
  29. 18 de dez, 17:22PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

    Documento
  30. 18 de dez, 17:20PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
21 de jan, 00:00 · Arquivamento