Projeto de Lei Complementar

PLP 15/2024

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 11 de mar de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovadorpolítica públicaincentivoempreendedorismo femininolinha de créditomulherreduçãodesigualdade entre os sexos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

16 de out, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria, para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 30
Documento
25 de mar, 15:58CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
22 de mar, 08:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-236/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
11 de mar, 16:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 15/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 236/2023
Último andamento: 16 de out, 00:00 · Notificações