Projeto de Lei Complementar

PLP 236/2023

Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 07 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.

Autoria

Andreia Siqueira PSB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)reduçãoalíquotabase de cálculoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)microempresapequena empresacapital socialadministraçãomulherbenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

16 de out, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria, para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar, 08:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-15/2024.
Documento
22 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023.
22 de nov, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22 de nov, 16:20CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
21 de nov, 20:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-31/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de nov, 20:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 236/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 31/2021
Último andamento: 16 de out, 00:00 · Notificações