Projeto de Lei Complementar

PLP 156/2019

Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (IPAE) e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoImposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (IPAE)incidênciapropriedade (direito civil)aeronaveembarcaçãodiretrizestributação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 118.

    Documento
  5. 19 de jun, 16:41CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 19 de jun, 10:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-226/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 12 de jun, 15:32SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 156/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (IPAE) e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Vermelho PL
Apensada a
PLP 226/2016
Último andamento
08 de ago, 11:52 · Notificacao para Publicação Intermediária