Projeto de Lei Complementar · PLP 157/2025

Contribuição sobre tecnologia para financiar transferência de renda

Institui a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológicos e de novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para os usuários de plataformas brasileiros.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda votação. Em 16/11/2026, o relator apresentou parecer favorável à proposta.

Próximo passo

A comissão precisa votar o parecer do relator para o projeto seguir tramitando.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPL

03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor

O deputado criticou o projeto por considerar que ele não representa uma solução global adequada e orientou o voto pela rejeição da proposta.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
23 de jul de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 15 andamentos

  1. 16 de nov · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.

  2. 16 de nov · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  3. 17 de dez de 2025 · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

    → Pronta para Pauta