Projeto de Lei Complementar

PLP 164/2025

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 06 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro Privado (1966)criaçãofundosassociação de socorro mútuosociedade cooperativaproteçãopatrimônioexclusividadetransporte de cargadiretrizesmotorista de caminhãomotorista autônomorevogaçãodispositivo legal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

02 de set, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.
30 de ago, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 164/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3409/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de ago, 16:28MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3409/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei complementar 164/2025".
Documento
06 de ago, 18:28MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 164/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

20 de ago de 2025REQ 3409/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei complementar 164/2025.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição