Átila LiraPPPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares articulam apoio à pesquisa e definem regras de inclusão digital
O deputado retira o projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 173/2025
Taxação sobre receitas de plataformas digitais e criação de fundos
Institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda votação. Em 27/05/2026, a comissão aprovou um requerimento para realizar audiência pública sobre o tema.
Próximo passo
Realização da audiência pública para debate antes da votação do parecer pela comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor
O deputado critica o projeto por adotar tributação unilateral e recomenda sua rejeição.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 20 de mai · REQ 35/2026 · Lucas Ramos (PSB)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Márcio Jerry PCdoB
- Relator
- Lucas Ramos PSB
- Apresentada em
- 15 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
27 de mai · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 35/2026,do Sr. Lucas Ramos que requer a realização audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2025, com foco na criação de CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais.
20 de mai · CCTI
Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a realização audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2025, com foco na criação de CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais. ".
20 de mai · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
13 de mai · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
06 de mai · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
06 de mai · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
17 de dez de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
08 de dez de 2025 · CCTI
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
03 de dez de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo Da Zaeli.
01 de dez de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
01 de dez de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
15 de out de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
09 de out de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 173/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências".
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