Projeto de Lei Complementar

PLP 175/2015

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fixar em dois meses o prazo de afastamento e desincompatibilização nos casos que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Inelegibilidadereduçãoprazodesincompatibilizaçãodirigente sindicalcandidatura a cargo eletivo.

Tramitação 10 andamentos

  1. 07 de ago, 14:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PLP 511/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de dez, 10:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-216/2020.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 19 de out, 16:23CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 19 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 62 COL 01.

    Documento
  9. 15 de out, 11:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-511/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 06 de out, 18:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 175/2015, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fixar em dois meses o prazo de afastamento e desincompatibilização nos casos que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 511/2009
Último andamento
07 de ago, 14:59 · Notificacao para Publicação Intermediária