Projeto de Lei Complementar
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desde 27/08/2026. A deputada Socorro Neri foi nomeada relatora e o processo aguarda a apresentação do seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou alteração do texto.
Próximo passo
A deputada Socorro Neri precisa apresentar o seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Deputados debatem emendas à LDO e mudanças na condução de colegiado agrícola
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, descreveu seu teor e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou que o projeto foi retirado da pauta por ausência do relator.
Ver fala completa
Duda SalabertPSOL
07 de mai de 2025 · Defesa de anistia e regras de licenciamento ambiental marcam debate na câmara
A parlamentar menciona o projeto ao anunciar um requerimento para a realização de uma mesa redonda sobre o tema.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
27 de ago · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
25 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 26/08/2025 PÁG 537, Letra A.
25 de ago de 2025 · CPOVOS
Recebimento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
20 de ago de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.
20 de ago de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de jul de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11 de jun de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela rejeição.
11 de jun de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
→ Aguardando Encaminhamento
07 de mai de 2025 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Mesa Redonda conjunta entre essa Comissão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tributação e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 176/2024
07 de mai de 2025 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Mesa Redonda conjunta entre essa Comissão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tributação e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 176/2024
→ Aguardando Parecer
29 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de abr de 2025 · CMADS
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Mesa Redonda conjunta entre essa Comissão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tributação e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 176/2024".
→ Aguardando Parecer
17 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento
13 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 89.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PLP n. 176/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. ".
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