PLP 186/2024

30 de jun, 17:18CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação.

30 de jun, 17:17CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

07 de mai, 11:12CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES).

13 de mar, 17:39CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 135.

12 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de nov, 14:30MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 186/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a assistência social no rol de áreas prioritárias para provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal".