Projeto de Lei Complementar
PLP 190/2023
Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para dispor sobre a aposentadoria da pessoa com transtorno do espectro autista no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
09 de abr, 00:00CFT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
22 de nov, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.
26 de set, 19:36CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
26 de set, 15:17MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-51/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento11 de set, 11:13MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 190/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para dispor sobre a aposentadoria da pessoa com transtorno do espectro autista no Regime Geral de Previdência Social – RGPS. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PLP 51/2022
- Último andamento
- 09 de abr, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.