Projeto de Lei Complementar

PLP 192/2021

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a mulher cuidadora informal ou atendente pessoal não remuneradas como dependentes de segurados idosos ou com deficiência.

Pronta para Pauta Em CMULHER Apresentada em 16 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência SocialinclusãomulherCuidador informalAtendente pessoal de pessoa com deficiênciadependenteidosopessoa com deficiênciaseguradoRegime Geral de Previdência Social (RGPS).

Tramitação 9 andamentos

  1. 05 de nov, 11:16CMULHERPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  2. 05 de nov, 11:16CMULHERPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento
  3. 24 de mar, 00:00CMULHERPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  4. 31 de jan, 00:00CMULHERPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  5. 30 de mai, 00:00CMULHERPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  6. 08 de fev, 11:41CMULHERPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  7. 04 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 71

    Documento
  8. 02 de fev, 21:49MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 16 de nov, 18:43MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 192/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a mulher cuidadora informal ou atendente pessoal não remuneradas como dependentes de segurados idosos ou com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CMULHER
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
05 de nov, 11:16 · Parecer do(a) Relator(a)