Projeto de Lei Complementar

PLP 201/2023

Cria o IPVA social para motocicletas de baixa cilindrada.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critérioisenção tributáriaImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)Motocicletabenefício fiscaltributação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de out, 16:04CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  5. 09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.

  6. 09 de out, 14:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-343/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 26 de set, 15:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 201/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Cria o IPVA social para motocicletas de baixa cilindrada. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 343/2013
Último andamento
08 de ago, 11:52 · Notificacao para Publicação Intermediária