PLP 221/2024

21 de out, 16:17PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).

19 de dez, 21:30MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5054/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024. ".

09 de dez, 15:24MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 221/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir dos limites de despesa com pessoal as relativas às contratações mediante credenciamentos na área da saúde".

19 de dez de 2024REQ 5054/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Daniel Agrobom (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Yury do Paredão (MDB)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Ely Santos (REPUBLICANOS)·Gervásio Maia (PCdoB)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024.