Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de mai, 08:20MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2994/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025".
Documento29 de out, 20:49MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 226/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".
Documento20 de maiREQ 2994/2026Urgência (Art. 155 do RICD)
Flávia Morais (MDB)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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