Projeto de Lei Complementar

PLP 226/2025

Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

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Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

10 de nov · Parlamentares debatem crise política, gestão estadual e temas regionais

O parlamentar anunciou o requerimento de urgência do projeto na pauta da sessão

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
29 de out de 2025
Regime e apreciação

Indefinida

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 2 andamentos

  1. 20 de mai · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2994/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025".

  2. 29 de out de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 226/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".