14 de out · Clima de acirramento eleitoral marca sessão plenária com embates ideológicos
O parlamentar defende a proposta de sua autoria que previa a ampliação do limite de colaboradores para o Microempreendedor Individual.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 23/2020
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, modificando a faixa de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o PLP 108/2021, que é o texto principal sobre o tema. Em 17/03/2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para acelerar a análise desse conjunto de propostas.
Próximo passo
O deputado Jorge Goetten, relator do projeto principal, precisa apresentar o seu parecer sobre o conteúdo das propostas.
No debate
Em 14/10/2026, o deputado Eduardo Bismarck declarou voto favorável, defendendo que o aumento do teto de faturamento é fundamental para fortalecer os microempreendedores brasileiros. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
09 de ago de 2023 · Plenário aprova projetos sobre cotas raciais e políticas de atenção ao câncer
O parlamentar citou o projeto de passagem durante a condução da sessão
Ver fala completa
17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
O parlamentar mencionou o projeto de lei de forma passageira durante sua fala na comissão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Eduardo Bismarck PV
- Apresentada em
- 09 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PLP 327/2016
- Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
10 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PLP 225/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o valor da receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI).
Tramita junto com este
PLP 156/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a fim de aumentar o limite da receita bruta anual para enqu...
Tramita junto com este
PLP 130/2024
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Tramita junto com este
PLP 2/2024
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.
Tramita junto com este
PLP 213/2023
Atualiza o limite de renda dos Microempreendedores Individuais, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Tramita junto com este
PLP 210/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Tramita junto com este
PLP 38/2023
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enqua...
Tramita junto com este
PLP 42/2021
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Tramitação 27 andamentos
29 de abr · PLP10821
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.
17 de mar · MESA
Apensação da proposição PLP 257/2025 à proposição PLP 2/2024.
17 de mar · MESA
Apensação
17 de mar · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-225/2024.
17 de mar · MESA
Apensação
17 de mar · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-156/2024.
17 de mar · MESA
Apensação
17 de mar · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2024.
17 de fev de 2025 · MESA
Apensação
28 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-2/2024.
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-213/2023.
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-210/2023.
02 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-38/2023.
15 de jun de 2022 · CCJC
Recebimento
16 de set de 2021 · CFT
Recebimento
05 de mai de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-42/2021.
05 de mai de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-41/2021.
04 de mai de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 435/2020, conforme o seguinte teor: ""Em relação ao Projeto de Lei Complementar n. 23/2020, declaro prejudicado o Requerimento n. 435/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que, em despacho inicial, a proposição já foi apensada ao Projeto de Lei Complementar n. 327/2016. Quanto aos Projetos de Lei Complementar n. 228/2019, n. 229/2019, n. 24/2020 e n. 25/2020, indefiro o Requerimento n. 435/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
26 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-28/2021.
21 de dez de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-225/2020.
20 de nov de 2020 · CFT
Recebimento
13 de abr de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 514.
13 de abr de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PLP-327/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 435/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei Complementar nº 23 de 2020, 24 de 2020, 25 de 2020, 228 de 2019 e 229 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 327 de 2016, por tratarem de matéria correlata".
09 de mar de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 23/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, modificando a faixa de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual".
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