Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.
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Quem mais falou
Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão do Esporte vota propostas legislativas para fomentar políticas do setor
Anunciou o projeto na pauta, declarou lido o parecer da relatora, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
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Sergio Santos RodriguesPODEPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Propostas para o incentivo ao esporte nacional avançam em votação na comissão
Anunciou a retirada do item de pauta em razão da ausência da relatora.
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico
A parlamentar anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e declarou o parecer aprovado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Finanças Públicas e Orçamento
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Dispendada a leitura do parecer da Relatora.
26 de nov de 2025 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
12 de nov de 2025 · CESPO
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
12 de nov de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
29 de out de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CESPO
Recebimento
22 de out de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
22 de out de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
22 de out de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
22 de out de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
22 de out de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
15 de out de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
27 de jun de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
27 de jun de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
12 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
19 de mar de 2025 · CE
Recebimento
13 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 259.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PLP n. 232/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais".
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