Projeto de Lei Complementar

PLP 236/2025

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 06 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Farias REPUBLICANOS

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego, Direito Constitucional

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)concessãoAposentadoria especialProfissional de saúdeEnfermagemEnfermeiroAtividade insalubrediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de nov, 11:44MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 236/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de nov, 11:44 · Apresentação de Proposição