Projeto de Lei Complementar

PLP 264/2005

Dispõe sobre as despesas de pessoal de servidores de estados e municípios vinculados a ações e serviços públicos de saúde.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 09 de jun de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Exclui do cálculo da receita corrente líquida as despesas com pessoal da saúde que são custeados por transferências do SUS. Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

Autoria

Jandira Feghali PCdoB

Temas

Finanças e Tributação Saúde

Classificação da Câmara: Economia, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscaleliminaçãocálculoreceita correntereceita líquidaEstados(DF)Municípiosdespesaservidor público civilsaúdetransferênciarecursos públicos(SUS)consignaçãolei orçamentária anualautorizaçãoExecutivoregulamentaçãoconsórcio públicoprestação de serviçoinstituição hospitalar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 24 andamentos

06 de fev, 15:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".
Documento
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
Documento
06 de fev, 13:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
Documento
08 de abr, 19:05PLP25105Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PLP25105, apensado ao PLP-251/2005
06 de fev, 09:17MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.
Documento
03 de fev, 13:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2011.
Documento
03 de fev, 16:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 49/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
11 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-258/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.
Documento
14 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 362 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documento
22 de jun, 17:12CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de jun, 16:06CCPTramitando em Conjunto
Encaminhamento
Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 480/2005.
21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/06/05 PAG 27365 COL 01.
Documento
20 de jun, 17:51MESATramitando em Conjunto
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 580/2005.
20 de jun, 17:52MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PLP-251/2005
Documento
09 de jun, 18:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Documento

Requerimentos 1 apresentado

06 de fev de 2023REQ 43/2023Desarquivamento de Proposições
Jandira Feghali (PCdoB)
Requer o desarquivamento de Proposições
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 251/2005
Último andamento: 06 de fev, 15:47 · Apresentação de Requerimento