Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Rafael BritoMDBRelator do projeto
03 de set de 2025 · Plenário aprova projetos estratégicos e acelera votações de pautas urgentes
Relatou o projeto criticando a possibilidade de transferência voluntária de competências educacionais à União.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
03 de set de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
06 de mai de 2025 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PLP 235/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai de 2025 · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PLP 235/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar de 2019 · CE
Recebimento
→ Arquivada
11 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 29 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
08 de mar de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PLP-25/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.