PLP 68/2024

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 610/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL 68/2024 (Veto nº 7/2025), promulgado.

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 179/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PLP 68-2024).

16 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 214/2025. DOU 16/01/2025 PÁG 01 COL 01 - Ed. Extra B. Vetado parcialmente. (MSC-PE 88/25). Razões do veto: DOU 16/01/2025 PÁG 64 COL 01 - Ed. Extra B.Republicação: DOU 23/01/2025 PÁG 01 COL 01.PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS: DOU 02/07/25 PÁG 03 COL 02. MSC-PE 815/25. DOU 02/06/2025 PÁG 11 COL 01.

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 651/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 58/2024.

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 650/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 58/2024-SGM-P

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

17 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra C (disponível no DCD de 12/2/2025).

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PLP 68-D/2024).

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 20 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "e" do Art. 440 da Emenda Substitutiva do Senado Federal para fins de supressão, apresentado ao PLP 68/2024 (161, II).

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado da Supressão do inciso V do §1º do art. 406 e do item “Bebidas açucaradas 2202.10.00”, do Anexo XVII do texto da Câmara dos Deputados, com fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 68/2024 (161, I).

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 18 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão “... exceto ...”, constante do item 02 do Anexo XV do Substitutivo do Senado Federal, para fins de supressão, apresentado ao PLP 68/2024 (161, I).

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitidas as Emendas de Redação nºs 3 e 4.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a Emenda de Redação nº 1.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 2.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

17 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1427/2024-SF que comunica inexatidão material no autógrafo do PLP nº 68, de 2024.

16 de dez, 17:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

16 de dez, 17:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de dez, 17:00PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de dez, 17:00PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

16 de dez, 17:00PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.

16 de dez, 17:00PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

16 de dez, 17:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com exceção das seguintes modificações, as quais conclui pela rejeição: "Modificação do item 8 do Anexo I (com o restabelecimento do item 8 do Anexo I aprovado pela Câmara);"Inclusão do item 10 do Anexo II;"Inclusão dos itens 30 a 35 do Anexo III e do §2º do art. 130;"Inclusão dos itens 18 e 19 do Anexo VII;"Modificações no art. 142 e no Anexo XI (com o restabelecimento do art. 137 e do Anexo XI aprovados pela Câmara);"Inclusão do Anexo XII;"Modificações no Anexo XIII (com o restabelecimento do Anexo XII aprovado pela Câmara);"Inclusão do inciso XIX no caput do art. 127;"Modificação do inciso XIII do art. 127 (com o restabelecimento do art. 122, inciso XIII, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput do art. 242 (com o restabelecimento do caput do art. 236, aprovado pela Câmara dos Deputados, com atualização das remissões do artigo);"Modificação do caput do art. 133 (com o restabelecimento do caput do art. 128, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput e dos §§ 3º a 6º do art. 146 (com o restabelecimento do caput, e dos incisos I e II do caput do art. 141 e do Anexo XIV aprovados pela Câmara dos Deputados); "Inclusão do inciso I do §2º e dos §3º a 6º do art. 146 (com o restabelecimento §§2º e 3º do art. 141 aprovados pela Câmara dos Deputados); "Inclusão do §4º do art. 144; do §3º do art. 145 e do §6º do art. 146; "Modificação do caput do art. 140 (com o restabelecimento do caput art. 135 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Supressão do § 3º do art. 144 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (a ser reinserido no art. 149 do Substitutivo do Senado Federal);"Modificação do inciso II do caput do art. 152 (com o restabelecimento do inciso II do caput do art. 147 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Inclusão da alínea "b" do § 6º do art. 168;"Inclusão do inciso II, do §1º do art. 251; "Modificação do inciso VIII do §1º do art. 283 (com o restabelecimento do inciso IX do §1º do art. 283 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificações dos arts. 291 a 295 (com o restabelecimento dos arts. 291 a 295 aprovados pela Câmara dos Deputados);"Inclusão do §3º do art. 408;"Modificação do parágrafo único do art. 418 (com o restabelecimento da redação do parágrafo único do art. 417 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput do art. 437 (com o restabelecimento da redação do caput do art. 437 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Supressão do inciso V do §1º do art. 406 e do item "Bebidas açucaradas 2202.10.00", do Anexo XVII do texto da Câmara dos Deputados (o inciso V deve ser restabelecido no §1º do art. 408 e o item no Anexo XVII do Substitutivo do Senado);"Modificação do caput e do §2º do art. 36 (com o restabelecimento da redação do caput e do §2º do art. 56 aprovado pela Câmara dos Deputados, com ajuste nas remissões a outros artigos); "Modificação no inciso I do §1º do art. 19 (com o restabelecimento do art. 19, § 1º, I, aprovado pela Câmara dos Deputados); "Modificação no inciso II do §1º do art. 20 (com o restabelecimento do art. 20, § 1º, II, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação no inciso I do § 5º do art. 26 (com a substituição pela redação do art. 26, § 6º, I aprovado pela Câmara dos Deputados);"Inclusão dos arts. 492 a 495;"Inclusão do § 6º no art. 4º;"Supressão do § 1º do art. 44 do texto aprovado pela Câmara, que deve ser inserido como §1º no art. 60 do texto do Senado, renumerando-se os demais);"Inclusão dos arts. 11-B a 11-J na Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 pelo art. 511.

16 de dez, 17:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68-A, de 2024.

16 de dez, 20:53MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

16 de dez, 20:39MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

16 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024, PÁG 254, Letra B.

16 de dez, 16:44MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

15 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 68/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício n.º 1.425, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislaçâo tributária", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

10 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Apresentação da MSC 1.240/2024 (no Senado Federal) cancelando a solicitação de tramitação em Urgência Constitucional do PLP 68/2024. Em razão da aprovação do REQ 2527/2024, a matéria continuará a tramitar em regime de Urgência art. 155 do RICD na Câmara dos Deputados.

19 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. 114-SGM/P

19 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

10 de jul, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 68-A/2024).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13 : PL: Emenda de Plenário 766 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Emenda de Plenário n. 104 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 17: PL: Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 614, apresentado ao PLP 68/2024. (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Salles (PL-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 747 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 16: PL: Emenda de Plenário nº 804 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: PL: Emenda de Plenário n. 164 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: PL: Emenda de Plenário nº 781 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 614 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PSD: Emenda de Plenário nº 675 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PL: Emenda de Plenário nº 742 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 664 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 662 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 740 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário n. 164 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 37 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 594 (art. 161, II).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

10 de jul, 09:23PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retiradas as Emendas de Plenário nºs 68, 151 e 235.

10 de jul, 00:00PLENPronta para Pauta

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 804.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Daniel José (PODE-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Reginete Bispo (PT-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Carla Ayres (PT-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), Líder, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 68, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 68, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

10 de jul, 09:23PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) , que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de jul, 02:14MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

10 de jul, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

09 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2527/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 68/2024.

09 de jul, 18:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2559/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Socilita a retirada da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n° 235".

09 de jul, 18:44MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2558/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:".

09 de jul, 14:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2527/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. ".

08 de jul, 17:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 148

08 de jul, 18:05MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Esporte;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Minas e Energia; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

04 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2024 a 01/09/2024. Sobresta a pauta a partir de: 02/09/2024. Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2024 a 18/08/2024. Sobresta a pauta a partir de: 19/08/2024.

04 de jul, 18:29MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 489/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 156, de 24 de abril de 2024".

19 de jun, 09:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2261/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, ao PLP nº 39, de 2024".

18 de jun, 16:06CFTTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PLP 68/2024 com sugestões de aprimoramento dos impactos da Reforma Tributária na Democratização da Saúde Pet”".

05 de jun, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 43/2024,do Sr. Luiz Carlos Hauly que Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias.

28 de mai, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 42/2024,do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023).

28 de mai, 09:32CFTTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 43/2024 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias".

22 de mai, 16:07CFTTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023)".

25 de abr, 12:57MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 156/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.'".

09 de jul de 2024REQ 2558/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Pauderney Avelino (UNIÃO)

Requerimento de retirada de EMP nº 151 do PLP 68 de 2024.

09 de jul de 2024REQ 2559/2024Requerimento

Kim Kataguiri

Socilita a retirada da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n° 235.

09 de jul de 2024REQ 2527/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Antonio Brito (PSD)·Gervásio Maia (PCdoB)·Luiz Gastão (PSD)·Odair Cunha (PT)·Waldemar Oliveira (AVANTE)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.

19 de jun de 2024REQ 2261/2024Apensação

Adriana Ventura (NOVO)

Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, ao PLP nº 52, de 2024.

18 de jun de 2024REQ 59/2024Audiência Pública

Paulo Guedes (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PLP 68/2024 com sugestões de aprimoramento dos impactos da Reforma Tributária na Democratização da Saúde Pet”.

28 de mai de 2024REQ 43/2024Audiência Pública

Luiz Carlos Hauly (PODE)

Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias.

22 de mai de 2024REQ 42/2024Audiência Pública

Marcelo Queiroz (PSDB)

Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023).